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Política de Privacidade

Versão 2026-09-14 · Última atualização: 14 de setembro de 2026

Esta Política explica como o iScouter trata dados pessoais de quem usa a plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital, Lei nº 15.211/2025). Ela complementa os Termos de Serviço.

1. Quem é o controlador e como falar conosco

O controlador dos dados pessoais tratados no iScouter é [PENDENTE] nome ou razão social do controlador. Ele decide como e para que os dados são usados (LGPD, art. 5º, VI).

Canal de privacidade: [PENDENTE] e-mail do canal de privacidade. Por ele você pode tirar dúvidas, fazer reclamações e exercer seus direitos. Como agente de tratamento de pequeno porte, o iScouter está dispensado de indicar encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11), e este canal cumpre essa função de atendimento ao titular.

2. Resumo em linguagem simples

  • Você entra com o Discord. Não pedimos senha nem e-mail.
  • Usamos seus dados para montar seu perfil de jogador, o mercado, os clubes, os contratos e o feed.
  • Seu ID EA é privado: só o técnico do clube que te contratar vê.
  • Não vendemos dados, não mostramos publicidade e não criamos perfis para anúncios.
  • Quem tem de 13 a 16 anos só usa o iScouter com um responsável vinculado.
  • Você pode baixar seus dados e excluir sua conta a qualquer momento, em Meu perfil → Privacidade e dados.

3. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal

Tratamos só o necessário para o funcionamento do iScouter (LGPD, art. 6º, III). As bases legais estão no art. 7º da LGPD.

DadoDe onde vemPara quêBase legal (LGPD, art. 7º)
ID da conta do Discord, nome de exibição e fotoLogin com Discord (escopo identify)Criar e autenticar sua conta e exibir seu perfil. Nome e foto são atualizados a cada login.Execução de contrato (V)
Contas de jogo conectadas ao Discord (PlayStation, Xbox, Steam, Epic): nome, ID e se estão verificadasDiscord (escopo connections)Exibir o selo “Verificado” e prevenir perfis falsos.Legítimo interesse (IX), com transparência e só o necessário (art. 10)
Data de nascimentoVocê, no primeiro acessoAplicar a idade mínima e as regras de proteção de adolescentes. Usada só para isso (ECA Digital, art. 13).Cumprimento de obrigação legal (II) — LGPD art. 14 e ECA Digital
Data e versão do aceite dos Termos e desta PolíticaRegistro do sistemaComprovar que você foi informado (prestação de contas).Cumprimento de obrigação legal (II) e art. 6º, X
Perfil de jogador: plataforma, posição, geral (GER), bio e estilos de jogoVocêAparecer no mercado e no feed para os clubes.Execução de contrato (V)
Carta do criador de cartas (nome, atributos, nação, clube e foto que você enviar)VocêExibir sua carta no perfil e no feed. A foto é opcional.Execução de contrato (V)
ID EA e histórico de alterações (valor anterior, novo e horário da autenticação)VocêEntregar seu contato ao clube que te contratar e evitar trocas indevidas do ID.Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) para segurança
Clubes, vagas, propostas, contratos e publicações do feedVocê e técnicos de clubeFuncionamento do mercado e da rede social.Execução de contrato (V)
Vínculo com responsável legal (quem é o responsável e quando confirmou)Responsável, ao aceitar o conviteSupervisão parental de contas de até 16 anos.Cumprimento de obrigação legal (II) — ECA Digital, art. 24
Denúncias (motivo, descrição, autor e alvo)VocêApurar violações e proteger usuários, em especial crianças e adolescentes.Cumprimento de obrigação legal (II) — ECA Digital, arts. 28 e 29 — e legítimo interesse (IX)
Dados técnicos: cookies de sessão e registros de acesso (IP, data e hora) mantidos pela hospedagemSeu navegadorManter você conectado, proteger contra fraudes e cumprir a lei.Execução de contrato (V), legítimo interesse (IX) e obrigação legal (II), quando aplicável (Marco Civil da Internet, art. 15)

O token de acesso que o Discord envia no login é usado somente naquele momento para ler suas conexões de jogo e é descartado em seguida: ele não fica guardado no iScouter.

4. O que não coletamos

  • E-mail, telefone, senha, CPF ou endereço.
  • Dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II) ou localização precisa.
  • Dados para publicidade, perfilamento ou venda — nada disso existe no iScouter.
  • Cookies de rastreamento ou ferramentas de análise de terceiros.

5. O que é público e o que é privado

  • Público: nome e foto do Discord, perfil de jogador, estilos de jogo, carta, clube atual e as publicações do feed (novo jogador, contratação, rescisão, disponível para contrato e vagas).
  • Visível só para usuários logados: perfis e publicações de quem tem menos de 18 anos. Esses perfis também não são indexados por buscadores.
  • Nunca aparece para outras pessoas: data de nascimento, contas de jogo conectadas (só o selo), histórico de ID EA, denúncias e dados técnicos.
  • ID EA: privado. É mostrado apenas ao técnico do clube com o qual você tem contrato ativo.

6. Com quem os dados são compartilhados

  • Outros usuários, conforme a seção anterior.
  • Discord Inc., para o login. O Discord é um controlador independente e tem sua própria política de privacidade.
  • Provedor de hospedagem e banco de dados ([PENDENTE] provedor de hospedagem e país), que atua como operador, tratando dados só conforme nossas instruções (LGPD, art. 39).
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial, inclusive a comunicação de conteúdos de exploração ou abuso de crianças e adolescentes (ECA Digital, art. 27).

Imagens externas: sua foto é carregada do servidor de imagens do Discord, e escudos de clube podem vir de endereços informados pelos técnicos. Ao exibir essas imagens, o seu navegador se conecta a esses servidores, que podem ver seu endereço IP. Pedimos aos navegadores que não enviem a página de origem (política no-referrer).

Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

7. Transferência internacional

O Discord fica nos Estados Unidos, e a hospedagem pode estar fora do Brasil ([PENDENTE] provedor de hospedagem e país). Essas transferências são necessárias para prestar o serviço que você solicitou e ocorrem com base no art. 33, IX, da LGPD (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal), além das garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.

8. Crianças, adolescentes e responsáveis

Esta seção explica, de forma simples, como protegemos quem tem menos de 18 anos. Ela vale para jogadores, pais e responsáveis legais (LGPD, art. 14; ECA Digital, arts. 16 e 17).

  • Menores de 13 anos não podem usar o iScouter. Se a data informada indicar menos de 13 anos, a conta e todos os dados são apagados na hora.
  • De 13 a 16 anos: a conta precisa estar vinculada à conta de um responsável legal (ECA Digital, art. 24). Até o responsável confirmar, a conta fica restrita e não aparece para ninguém.
  • Como vincular: o jogador copia o link de convite em Meu perfil e envia ao responsável. O responsável (18 anos ou mais) entra com a própria conta do Discord e declara ser o responsável legal. O link vale por 7 dias.
  • O que o responsável pode fazer no painel Responsável: ver as contas supervisionadas, aprovar ou recusar a assinatura de contratos, desfazer o vínculo e excluir a conta do menor. O jogador vê um aviso de que a supervisão está ativa.
  • Contratos: quem tem até 16 anos só assina depois da aprovação do responsável. Só então o ID EA é entregue ao clube.
  • Configuração mais protetiva por padrão: perfis de menores de 18 anos só aparecem para usuários logados e não são indexados por buscadores. Menores não podem criar clubes.
  • Sem publicidade e sem perfilamento (ECA Digital, arts. 22 e 26).
  • Riscos e medidas: o principal risco é o contato com desconhecidos pelo jogo. Por isso o ID EA é privado, contratos de menores dependem do responsável e qualquer pessoa pode denunciar perfis e publicações. Conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes são removidos assim que comunicados (ECA Digital, art. 29).
  • Limitação importante: a data de nascimento é informada pelo usuário e reforçada pela confirmação do responsável. Havendo indícios de que uma conta é usada por quem não tem a idade mínima, ela pode ser suspensa, com possibilidade de o responsável comprovar a idade (ECA Digital, art. 24, §4º).

9. Seus direitos e como exercê-los

Pela LGPD (art. 18), você tem direito a:

  1. confirmação de que tratamos seus dados;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. portabilidade dos dados;
  6. eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
  7. informação sobre com quem compartilhamos dados;
  8. informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
  9. revogação do consentimento;

além de se opor a tratamentos irregulares e pedir revisão de decisões automatizadas (art. 20).

Direto no app, em Meu perfil → Privacidade e dados:

  • Baixar meus dados — cópia completa em formato JSON (acesso e portabilidade).
  • Corrigir — edite seu perfil a qualquer momento; nome e foto seguem o Discord.
  • Excluir minha conta — apaga a conta e os dados pessoais na hora.
  • Revogar o acesso do Discord — no Discord, em Configurações → Aplicativos autorizados.

Para os demais pedidos, use o canal [PENDENTE] e-mail do canal de privacidade. Respondemos confirmações e acessos simplificados imediatamente e declarações completas em até 15 dias (LGPD, art. 19). O atendimento é gratuito. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

10. Por quanto tempo guardamos

  • Dados da conta, perfil, carta, contratos e publicações: enquanto a conta existir. Ao excluir, tudo é apagado imediatamente (LGPD, arts. 15 e 16).
  • Conexões de jogo: substituídas a cada login e apagadas com a conta.
  • Sessão de login: expira em até 30 dias ou quando você sai.
  • Convite de responsável: expira em 7 dias.
  • Denúncias: pelo tempo necessário para a apuração e para cumprir obrigações legais. Se a conta de quem denunciou for excluída, a denúncia deixa de ter autor identificado.
  • Registros de acesso da hospedagem: pelo prazo legal aplicável (Marco Civil da Internet, art. 15).

11. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (LGPD, art. 46), entre elas:

  • login pelo Discord, sem senhas guardadas no iScouter;
  • tokens do Discord descartados logo após o uso;
  • cookies de sessão protegidos (httpOnly) e cabeçalhos de segurança no site;
  • ID EA privado e alteração do ID só após nova autenticação no Discord;
  • acesso ao banco de dados restrito.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas em até 3 dias úteis, conforme o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

12. Cookies

O iScouter usa somente cookies estritamente necessários para o login funcionar:

CookiePara quêDuração
authjs.session-tokenManter você conectadoAté 30 dias ou até sair
authjs.csrf-tokenProteger o login contra ataques de falsificaçãoSessão do navegador
authjs.callback-urlVoltar à página certa depois do loginSessão do navegador

Não usamos cookies de publicidade, análise ou rastreamento.

13. Decisões automatizadas

As regras de idade (bloquear menores de 13 anos, restringir contas de 13 a 16 anos sem responsável e limitar a visibilidade de menores) são aplicadas automaticamente a partir da data de nascimento. Se achar que houve erro, peça a revisão pelo canal de privacidade (LGPD, art. 20).

14. Alterações desta Política

Quando esta Política mudar de forma relevante, avisaremos no próprio iScouter, destacando o que mudou, e pediremos um novo aceite antes de você continuar usando a plataforma (LGPD, art. 8º, §6º, e art. 9º, §2º).