Política de Privacidade
Versão 2026-09-14 · Última atualização: 14 de setembro de 2026
Esta Política explica como o iScouter trata dados pessoais de quem usa a plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital, Lei nº 15.211/2025). Ela complementa os Termos de Serviço.
1. Quem é o controlador e como falar conosco
O controlador dos dados pessoais tratados no iScouter é [PENDENTE] nome ou razão social do controlador. Ele decide como e para que os dados são usados (LGPD, art. 5º, VI).
Canal de privacidade: [PENDENTE] e-mail do canal de privacidade. Por ele você pode tirar dúvidas, fazer reclamações e exercer seus direitos. Como agente de tratamento de pequeno porte, o iScouter está dispensado de indicar encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11), e este canal cumpre essa função de atendimento ao titular.
2. Resumo em linguagem simples
- Você entra com o Discord. Não pedimos senha nem e-mail.
- Usamos seus dados para montar seu perfil de jogador, o mercado, os clubes, os contratos e o feed.
- Seu ID EA é privado: só o técnico do clube que te contratar vê.
- Não vendemos dados, não mostramos publicidade e não criamos perfis para anúncios.
- Quem tem de 13 a 16 anos só usa o iScouter com um responsável vinculado.
- Você pode baixar seus dados e excluir sua conta a qualquer momento, em Meu perfil → Privacidade e dados.
3. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
Tratamos só o necessário para o funcionamento do iScouter (LGPD, art. 6º, III). As bases legais estão no art. 7º da LGPD.
| Dado | De onde vem | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|
| ID da conta do Discord, nome de exibição e foto | Login com Discord (escopo identify) | Criar e autenticar sua conta e exibir seu perfil. Nome e foto são atualizados a cada login. | Execução de contrato (V) |
| Contas de jogo conectadas ao Discord (PlayStation, Xbox, Steam, Epic): nome, ID e se estão verificadas | Discord (escopo connections) | Exibir o selo “Verificado” e prevenir perfis falsos. | Legítimo interesse (IX), com transparência e só o necessário (art. 10) |
| Data de nascimento | Você, no primeiro acesso | Aplicar a idade mínima e as regras de proteção de adolescentes. Usada só para isso (ECA Digital, art. 13). | Cumprimento de obrigação legal (II) — LGPD art. 14 e ECA Digital |
| Data e versão do aceite dos Termos e desta Política | Registro do sistema | Comprovar que você foi informado (prestação de contas). | Cumprimento de obrigação legal (II) e art. 6º, X |
| Perfil de jogador: plataforma, posição, geral (GER), bio e estilos de jogo | Você | Aparecer no mercado e no feed para os clubes. | Execução de contrato (V) |
| Carta do criador de cartas (nome, atributos, nação, clube e foto que você enviar) | Você | Exibir sua carta no perfil e no feed. A foto é opcional. | Execução de contrato (V) |
| ID EA e histórico de alterações (valor anterior, novo e horário da autenticação) | Você | Entregar seu contato ao clube que te contratar e evitar trocas indevidas do ID. | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) para segurança |
| Clubes, vagas, propostas, contratos e publicações do feed | Você e técnicos de clube | Funcionamento do mercado e da rede social. | Execução de contrato (V) |
| Vínculo com responsável legal (quem é o responsável e quando confirmou) | Responsável, ao aceitar o convite | Supervisão parental de contas de até 16 anos. | Cumprimento de obrigação legal (II) — ECA Digital, art. 24 |
| Denúncias (motivo, descrição, autor e alvo) | Você | Apurar violações e proteger usuários, em especial crianças e adolescentes. | Cumprimento de obrigação legal (II) — ECA Digital, arts. 28 e 29 — e legítimo interesse (IX) |
| Dados técnicos: cookies de sessão e registros de acesso (IP, data e hora) mantidos pela hospedagem | Seu navegador | Manter você conectado, proteger contra fraudes e cumprir a lei. | Execução de contrato (V), legítimo interesse (IX) e obrigação legal (II), quando aplicável (Marco Civil da Internet, art. 15) |
O token de acesso que o Discord envia no login é usado somente naquele momento para ler suas conexões de jogo e é descartado em seguida: ele não fica guardado no iScouter.
4. O que não coletamos
- E-mail, telefone, senha, CPF ou endereço.
- Dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II) ou localização precisa.
- Dados para publicidade, perfilamento ou venda — nada disso existe no iScouter.
- Cookies de rastreamento ou ferramentas de análise de terceiros.
5. O que é público e o que é privado
- Público: nome e foto do Discord, perfil de jogador, estilos de jogo, carta, clube atual e as publicações do feed (novo jogador, contratação, rescisão, disponível para contrato e vagas).
- Visível só para usuários logados: perfis e publicações de quem tem menos de 18 anos. Esses perfis também não são indexados por buscadores.
- Nunca aparece para outras pessoas: data de nascimento, contas de jogo conectadas (só o selo), histórico de ID EA, denúncias e dados técnicos.
- ID EA: privado. É mostrado apenas ao técnico do clube com o qual você tem contrato ativo.
6. Com quem os dados são compartilhados
- Outros usuários, conforme a seção anterior.
- Discord Inc., para o login. O Discord é um controlador independente e tem sua própria política de privacidade.
- Provedor de hospedagem e banco de dados ([PENDENTE] provedor de hospedagem e país), que atua como operador, tratando dados só conforme nossas instruções (LGPD, art. 39).
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial, inclusive a comunicação de conteúdos de exploração ou abuso de crianças e adolescentes (ECA Digital, art. 27).
Imagens externas: sua foto é carregada do servidor de imagens do Discord, e escudos de clube podem vir de endereços informados pelos técnicos. Ao exibir essas imagens, o seu navegador se conecta a esses servidores, que podem ver seu endereço IP. Pedimos aos navegadores que não enviem a página de origem (política no-referrer).
Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
7. Transferência internacional
O Discord fica nos Estados Unidos, e a hospedagem pode estar fora do Brasil ([PENDENTE] provedor de hospedagem e país). Essas transferências são necessárias para prestar o serviço que você solicitou e ocorrem com base no art. 33, IX, da LGPD (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal), além das garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.
8. Crianças, adolescentes e responsáveis
Esta seção explica, de forma simples, como protegemos quem tem menos de 18 anos. Ela vale para jogadores, pais e responsáveis legais (LGPD, art. 14; ECA Digital, arts. 16 e 17).
- Menores de 13 anos não podem usar o iScouter. Se a data informada indicar menos de 13 anos, a conta e todos os dados são apagados na hora.
- De 13 a 16 anos: a conta precisa estar vinculada à conta de um responsável legal (ECA Digital, art. 24). Até o responsável confirmar, a conta fica restrita e não aparece para ninguém.
- Como vincular: o jogador copia o link de convite em Meu perfil e envia ao responsável. O responsável (18 anos ou mais) entra com a própria conta do Discord e declara ser o responsável legal. O link vale por 7 dias.
- O que o responsável pode fazer no painel Responsável: ver as contas supervisionadas, aprovar ou recusar a assinatura de contratos, desfazer o vínculo e excluir a conta do menor. O jogador vê um aviso de que a supervisão está ativa.
- Contratos: quem tem até 16 anos só assina depois da aprovação do responsável. Só então o ID EA é entregue ao clube.
- Configuração mais protetiva por padrão: perfis de menores de 18 anos só aparecem para usuários logados e não são indexados por buscadores. Menores não podem criar clubes.
- Sem publicidade e sem perfilamento (ECA Digital, arts. 22 e 26).
- Riscos e medidas: o principal risco é o contato com desconhecidos pelo jogo. Por isso o ID EA é privado, contratos de menores dependem do responsável e qualquer pessoa pode denunciar perfis e publicações. Conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes são removidos assim que comunicados (ECA Digital, art. 29).
- Limitação importante: a data de nascimento é informada pelo usuário e reforçada pela confirmação do responsável. Havendo indícios de que uma conta é usada por quem não tem a idade mínima, ela pode ser suspensa, com possibilidade de o responsável comprovar a idade (ECA Digital, art. 24, §4º).
9. Seus direitos e como exercê-los
Pela LGPD (art. 18), você tem direito a:
- confirmação de que tratamos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento;
além de se opor a tratamentos irregulares e pedir revisão de decisões automatizadas (art. 20).
Direto no app, em Meu perfil → Privacidade e dados:
- Baixar meus dados — cópia completa em formato JSON (acesso e portabilidade).
- Corrigir — edite seu perfil a qualquer momento; nome e foto seguem o Discord.
- Excluir minha conta — apaga a conta e os dados pessoais na hora.
- Revogar o acesso do Discord — no Discord, em Configurações → Aplicativos autorizados.
Para os demais pedidos, use o canal [PENDENTE] e-mail do canal de privacidade. Respondemos confirmações e acessos simplificados imediatamente e declarações completas em até 15 dias (LGPD, art. 19). O atendimento é gratuito. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
10. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta, perfil, carta, contratos e publicações: enquanto a conta existir. Ao excluir, tudo é apagado imediatamente (LGPD, arts. 15 e 16).
- Conexões de jogo: substituídas a cada login e apagadas com a conta.
- Sessão de login: expira em até 30 dias ou quando você sai.
- Convite de responsável: expira em 7 dias.
- Denúncias: pelo tempo necessário para a apuração e para cumprir obrigações legais. Se a conta de quem denunciou for excluída, a denúncia deixa de ter autor identificado.
- Registros de acesso da hospedagem: pelo prazo legal aplicável (Marco Civil da Internet, art. 15).
11. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (LGPD, art. 46), entre elas:
- login pelo Discord, sem senhas guardadas no iScouter;
- tokens do Discord descartados logo após o uso;
- cookies de sessão protegidos (httpOnly) e cabeçalhos de segurança no site;
- ID EA privado e alteração do ID só após nova autenticação no Discord;
- acesso ao banco de dados restrito.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas em até 3 dias úteis, conforme o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
13. Decisões automatizadas
As regras de idade (bloquear menores de 13 anos, restringir contas de 13 a 16 anos sem responsável e limitar a visibilidade de menores) são aplicadas automaticamente a partir da data de nascimento. Se achar que houve erro, peça a revisão pelo canal de privacidade (LGPD, art. 20).
14. Alterações desta Política
Quando esta Política mudar de forma relevante, avisaremos no próprio iScouter, destacando o que mudou, e pediremos um novo aceite antes de você continuar usando a plataforma (LGPD, art. 8º, §6º, e art. 9º, §2º).