Termos de Serviço

O iScouter é oferecido por [PENDENTE] nome ou razão social do controlador. Ao concluir o cadastro e marcar que concorda, você aceita estes Termos e declara ter lido a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

O uso é gratuito. Quando o usuário é consumidor, aplicam-se também as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O iScouter é uma rede social e um mercado de transferências para a comunidade de ProClubs do EA SPORTS FC. Nele, jogadores montam seu perfil, clubes anunciam vagas e fazem propostas, e o feed mostra chegadas, contratações, rescisões e jogadores disponíveis.

• Contratos são simbólicos: representam o vínculo entre jogador e clube dentro da comunidade. Não geram obrigação de trabalho, pagamento ou qualquer relação jurídica entre os usuários.
• Sem afiliação: o iScouter não é afiliado, patrocinado ou aprovado pela Electronic Arts, Sony, Microsoft, Valve, Epic Games ou Discord. Nomes e marcas pertencem aos seus donos e são citados só para identificação.
• O iScouter não vende itens, moedas ou vantagens do jogo e não intermedeia pagamentos.

• É preciso ter 13 anos ou mais para usar o iScouter. Contas com data de nascimento abaixo disso são excluídas.
• Quem tem de 13 a 16 anos precisa vincular a conta a um responsável legal, que confirma o vínculo com a própria conta (Lei nº 15.211/2025, art. 24). Até a confirmação, a conta fica restrita: não aparece para outras pessoas e não pode propor, aceitar ou publicar nada.
• Contas vinculadas só assinam contratos com aprovação do responsável, que pode também desfazer o vínculo e excluir a conta.
• Só quem tem 18 anos ou mais pode criar e administrar clubes e atuar como responsável.
• Informar data de nascimento falsa ou se declarar responsável sem ser é proibido e leva à suspensão da conta. Os detalhes estão na seção para pais e responsáveis.

• O acesso é feito exclusivamente com uma conta do Discord. Cada pessoa pode ter uma conta no iScouter.
• Seu nome e sua foto vêm do Discord e são atualizados a cada login. Cuide da segurança da sua conta do Discord: quem a acessar acessa também o iScouter.
• Mantenha as informações do seu perfil verdadeiras e atualizadas.

• O ID EA é informado por você e fica privado. Ele só é mostrado ao técnico do clube com o qual você tem contrato ativo, para que possam jogar juntos.
• Para alterar o ID EA é preciso autenticar de novo no Discord. As alterações ficam registradas para evitar fraudes.
• O selo “Verificado” indica que há uma conta de jogo conectada ao seu Discord. Ele não é uma garantia de identidade dada pelo iScouter.
• Use apenas IDs e contas que pertencem a você.

• Cada técnico pode administrar um clube e é responsável pelas vagas e propostas publicadas por ele.
• Ao assinar um contrato, o jogador autoriza que o técnico do clube veja seu ID EA. Ao rescindir, o acesso termina.
• Use o ID EA recebido só para convidar o jogador para partidas do clube. Não o divulgue, não o repasse e não o use para outra finalidade.
• Se o clube for excluído, os contratos ativos com ele são encerrados e os jogadores voltam a ficar livres.

O funcionamento da rede social inclui publicações geradas automaticamente quando você chega ao iScouter, é contratado, tem um contrato rescindido ou se anuncia como disponível. Elas mostram seu nome, foto, carta, posição, plataforma e estilos de jogo. Perfis e publicações de menores de 18 anos só aparecem para usuários logados.

Não é permitido:

• assediar, ameaçar, discriminar ou praticar discurso de ódio;
• publicar conteúdo sexual, violento ou que viole direitos de crianças e adolescentes;
• se passar por outra pessoa, criar perfis falsos ou usar imagens de terceiros sem autorização;
• expor dados pessoais de outras pessoas, inclusive o ID EA recebido por contrato;
• fazer spam, golpes, venda de contas ou de itens do jogo;
• tentar invadir, sobrecarregar ou coletar dados da plataforma de forma automatizada;
• usar o sistema de denúncias para perseguir ou censurar alguém.

Bio, carta, foto, escudo, vagas e demais conteúdos continuam sendo seus. Você nos concede uma licença gratuita e não exclusiva apenas para hospedar e exibir esse conteúdo dentro do iScouter, enquanto ele estiver publicado. Você garante ter o direito de usar o que publica, inclusive imagens.

• Qualquer usuário logado pode denunciar jogadores, clubes e publicações. A denúncia não é anônima para o iScouter, mas o denunciado não fica sabendo quem denunciou.
• Denúncias envolvendo crianças e adolescentes têm prioridade. Conteúdo que viole seus direitos é removido assim que comunicado (Lei nº 15.211/2025, arts. 28 e 29), e casos de exploração ou abuso são comunicados às autoridades (art. 27).
• Podemos remover conteúdo, suspender ou excluir contas que violem estes Termos ou a lei. Quando isso acontecer, você será informado do motivo e poderá contestar pelo canal [PENDENTE] e-mail do canal de privacidade em até 30 dias; responderemos em até 15 dias (art. 30).

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Meu perfil. A exclusão apaga seus dados pessoais, seu perfil, sua carta, seu clube, seus contratos e suas publicações. Também podemos encerrar contas que violem estes Termos, conforme a seção anterior.

• O iScouter é oferecido gratuitamente e pode passar por instabilidades, manutenções ou mudanças de funcionalidades.
• Não controlamos o jogo, o Discord nem o comportamento dos usuários fora da plataforma. Tenha cuidado ao jogar e conversar com desconhecidos.
• Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, pela LGPD ou pelo ECA Digital.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas na plataforma, com um resumo do que mudou, e exigem novo aceite antes de continuar usando o iScouter.

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro de [PENDENTE] cidade/UF, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Dúvidas: [PENDENTE] e-mail do canal de privacidade.